Termos de uso

Última atualização: 17/09/2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Heeca (“Plataforma”), oferecida por Heeca, CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] (“Heeca”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é a Plataforma

O Heeca é um serviço online de agenda e agendamento para profissionais de beleza (cabeleireiros, barbeiros, salões e estúdios). Ele permite cadastrar serviços e horários, receber agendamentos por uma página pública, enviar mensagens automáticas por WhatsApp, cobrar sinal (pagamento antecipado) e gerenciar clientes e equipe.

2. Quem pode usar

Profissional: pessoa física ou jurídica que cria uma conta para gerenciar seu estabelecimento. Deve ter 18 anos ou mais e capacidade legal para contratar.
Cliente final: pessoa que agenda um serviço pela página pública de um Profissional. O Cliente final não cria conta; a relação de consumo pelo serviço de beleza é entre o Cliente final e o Profissional.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta, incluindo a de profissionais da sua equipe a quem você conceder acesso.
Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
Avise-nos imediatamente em contato@heeca.com.br se suspeitar de uso não autorizado.

4. Período de teste, planos e pagamento

Toda conta nova recebe 14 dias de teste gratuito, sem necessidade de cartão. Ao final, o acesso ao painel e a página pública ficam suspensos até a contratação de um plano. Seus dados são mantidos.
Planos vigentes: Individual (1 profissional) por R$ 49,90/mês; Equipe (5 profissionalis) por R$ 99,90/mês. Valores podem ser reajustados mediante aviso com ao menos 30 dias de antecedência, valendo a partir da renovação seguinte.
A cobrança é mensal e recorrente, no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão.
Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional do mês em curso.
Em caso de falha na cobrança, mantemos o acesso por um período de carência e avisamos por e-mail. Persistindo a falha, o acesso é suspenso até a regularização.

5. Sinal cobrado dos seus clientes

O Profissional pode configurar a cobrança de sinal (Pix ou cartão) aos seus Clientes finais. Essa cobrança é feita na conta de pagamento do próprio Profissional (Mercado Pago), com as credenciais que ele fornece. O Heeca não recebe, retém nem intermedeia esses valores e não cobra comissão sobre eles.
As regras de estorno aplicadas automaticamente (cancelamento pelo Profissional ou pelo Cliente dentro do prazo → estorno; não comparecimento → sinal retido) são configuráveis e de responsabilidade do Profissional, que deve informá-las aos seus clientes conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Disputas, chargebacks e taxas do meio de pagamento são tratados diretamente entre o Profissional e o Mercado Pago.

6. Mensagens por WhatsApp e e-mail

As mensagens automáticas (confirmação, lembrete, cancelamento, pedido de sinal) são enviadas pela API oficial do WhatsApp Business (Meta) a partir de número e conta configurados pelo Profissional ou pela Plataforma, conforme o caso.
O Profissional é responsável por só enviar mensagens a clientes que solicitaram o agendamento e por respeitar as políticas comerciais da Meta. O envio de conteúdo promocional não solicitado (spam) é proibido.
A entrega das mensagens depende de terceiros (Meta, operadoras, provedor de e-mail). Fazemos o possível para reenviar em caso de falha, mas não garantimos a entrega.

7. Responsabilidades do Profissional

Prestar o serviço agendado, cumprir os horários e preços divulgados e responder ao Cliente final.
Obter dos seus clientes as informações necessárias de forma lícita e usá-las apenas para a prestação do serviço.
Não usar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
Não tentar acessar dados de outros estabelecimentos, contornar limites do plano ou interferir no funcionamento do sistema.

8. Nossas responsabilidades e limites

Nos comprometemos a manter a Plataforma disponível e a corrigir falhas com diligência, mas ela é fornecida “no estado em que se encontra”: podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle.
Não somos parte da relação entre Profissional e Cliente final e não respondemos por serviços não prestados, atrasos, faltas ou qualidade do atendimento.
Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao uso da Plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e conteúdo pertencem ao Heeca. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usá-la enquanto sua conta estiver ativa. Os dados que você cadastra (serviços, clientes, agenda) continuam sendo seus.

10. Encerramento e exportação

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível.
Após o encerramento, mantemos seus dados por até 90 dias para permitir reativação e, depois, os excluímos ou anonimizamos, salvo obrigações legais de guarda (por exemplo, registros fiscais e de pagamento).
Você pode solicitar a exportação dos seus dados pelo e-mail contato@heeca.com.br.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com ao menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das mudanças significa concordância.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do Profissional para dirimir eventuais controvérsias.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@heeca.com.br.